TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO MOBILE MNTNG

O presente TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO MOBILE MNTNG regulamenta a utilização do aplicativo MOBILE MNTNG, que terá sua utilização condicionada a aquisição de outros aplicativos desenvolvidos pela NG INFORMÁTICA LTDA., estabelecida na Rua Abdon Batista, 121, 17º andar, CEP 89201-010, Joinville/SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81.773.970/0001-21, com Inscrição Estadual Isenta, doravante denominada NG INFORMÁTICA. Ao optar por aderir ao aplicativo, o usuário (doravante denominado simplesmente de “CLIENTE”) fica obrigado a aceitar e cumprir todos os termos e condições deste Termo de Uso:

1 - DO OBJETO

O aplicativo MOBILE MNTNG visa auxiliar ao CLIENTE da NG INFORMÁTICA que utilize software MNT na tomada de decisões e ou cumprimento de tarefas fora da sede administrativa onde está instalado o software MNT e ou sua base de dados. Visa, portanto, permitir à equipe do CLIENTE acesso a informações geradas pelo software MNT, conforme prévia autorização realizada pelo GESTOR da conta do CLIENTE conforme regras descritas neste termo de uso.

O aplicativo MOBILE MNTNG tem sua utilização condicionada à prévia aquisição pelo CLIENTE de licença do software MNT, assim como da licença do software MNT NG, desenvolvidos pela NG INFORMÁTICA, bem como o prévio lançamento pelo CLIENTE das suas informações comerciais e/ou empresariais na base de dados do sistema MNT.

O aplicativo MOBILE MNTNG não terá qualquer aplicabilidade prática sem a aquisição prévia ao software MNT desenvolvido pela NG INFORMÁTICA.

O software MNT deverá ser adquirido pelo CLIENTE diretamente dos canais de venda da NG INFORMÁTICA e/ou por seus parceiros autorizados através de E.R.P. (enterprise resources planning*) em que o software MNT esteja integrado (*tradução livre: Sistemas Integrados de Gestão Empresarial).

2 – DA LICENÇA DE USO

Aderindo o CLIENTE ao presente TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO MOBILE MNTNG, lhe é concedida licença de uso temporária, sem exclusividade e intransferível, a título não oneroso, que NG INFORMÁTICA concede ao CLIENTE do aplicativo MOBILE MNTNG.

A licença de uso objeto deste contrato dará direito ao CLIENTE manter tantos usuários e senhas permitidos pelo pacote adquirido pelo CLIENTE do software MNT.

O sistema aplicativo MOBILE MNTNG será acessado via internet por meio de aparelhos móveis, como smartphones e tablets, e deverá ser previamente sincronizado com a base de dados do software MNT do CLIENTE.

Para sincronizar o MOBILE MNTNG com a base de dados do software MNT do CLIENTE, este deverá eleger no portal https://portalmobile.ngi.com.br um GESTOR da conta do aplicativo MOBILE MNTNG. Uma vez confirmado o cadastro do GESTOR, este poderá autorizar os demais usuários escolhidos pelo CLIENTE a terem acesso aos dados armazenado na base de dados do CLIENTE vinculados ao software MNT por meio do aplicativo MOBILE MNTNG, o que se dará através de autorização no portal https://portalmobile.ngi.com.br, que também poderá vir a possuir acesso a esses dados, e no software MNT e/ou E.R.P. a qual está integrado o software MNT.

O nome do usuário e senha serão cadastrados diretamente pelo GESTOR eleito pelo CLIENTE, devendo este tomar as cautelas para que não sejam conhecidos por terceiros. A NG INFORMÁTICA não se responsabiliza pelo uso inadequado do login (nome de acesso) do usuário e senha pelo CLIENTE, sequer pelos prejuízos decorrentes do seu mau uso. Na hipótese de suspeita de vazamento da sua senha a terceiros, o CLIENTE deverá imediatamente comunicar a NG INFORMÁTICA.

O GESTOR eleito pelo CLIENTE poderá remotamente desconectar dispositivo móvel previamente autorizado, caso em que novo acesso ficará condicionado à nova inserção de login (nome de usuário) e senha válidos.

O GESTOR eleito pelo CLIENTE determinará quais funcionalidades e ou informações poderão ser acessadas por cada usuário cadastrado pelo CLIENTE no portal https://portalmobile.ngi.com.br.

3 – DO APLICATIVO MOBILE MNTNG

O aplicativo MOBILE MNTNG tem como finalidade auxiliar o CLIENTE no gerenciamento em campo das informações geradas pelo software MNT adquirido previamente pelo CLIENTE, valendo-se para tanto da base de dados lançados no software MNT pelo próprio CLIENTE. O aplicativo MOBILE MNTNG realizará a sincronização de informações com o software MNT via internet. Os custos com os pacotes de dados e demais recursos necessários para comunicação entre aplicativo MOBILE MNTNG instalado em aparelho móvel do CLIENTE com o software MNT (internet, endereço eletrônico, linha de comunicação, modem, software de comunicação, computadores, servidores, smartphones, tablets, entre outros) serão arcados exclusivamente pelo CLIENTE, sendo de sua responsabilidade a contratação e/ou compra direta de tais serviços e ou produtos.

O aplicativo MOBILE MNTNG poderá, após previamente sincronizado com o software MNT, ser acessado no modo offline (sem conexão à internet), entretanto nesta hipótese eventual novo elemento lançado na base de dados do CLIENTE vinculada ao software MNT não chegará ao aplicativo MOBILE MNTNG enquanto o aparelho móvel não volte a ter acesso à internet.

Os dados do CLIENTE a serem inseridos no software MNT serão alimentados exclusivamente pelo CLIENTE, sendo deste a única responsabilidade por eventual falha de lançamentos no software MNT, bem como de orientação equivocada decorrente de erro de dados por si lançados no sistema software MNT, gerada pelo aplicativo MOBILE MNTNG.

Em hipótese alguma a NG INFORMÁTICA poderá ser responsabilizada pela tomada de decisão gerencial, administrativa ou comercial do CLIENTE realizada com base nas informações fornecidas pelo aplicativo MOBILE MNTNG.

4 – DA VEDAÇÃO DE CESSÃO DO APLICATIVO MOBILE MNTNG

Fica expressamente vedado ao CLIENTE ceder, de forma gratuita ou onerosa, em todo ou parcialmente o aplicativo MOBILE MNTNG a terceiros, ou mesmo empresas do mesmo grupo econômico sem prévia e expressa autorização da NG INFORMÁTICA .

É também expressamente proibido ao CLIENTE copiar, reproduzir, distribuir, duplicar, decompilar, piratear, criar obra derivada, alterar, combinar, adaptar, traduzir, ampliar, mesclar, decodificar, recriar ou realizar a engenharia reversa de qualquer componente do aplicativo MOBILE MNTNG , bem como tentar modificá-lo ou danificá-lo, mesmo que por uso de outros sistemas (vírus, spam, worms,trojan, etc.).

5 – EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE

São excludentes de responsabilidade da NG INFORMÁTICA perante o CLIENTE: (a) problemas decorrentes de culpa exclusiva de do CLIENTE ou de terceiros ; (b) problemas derivados de “caso fortuito” ou “força maior” nos termos do art. 393, do Código Civil Brasileiro;

A NG INFORMÁTICA não é responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o aplicativo MOBILE MNTNG.

A NG INFORMÁTICA não é responsável por quaisquer prejuízos, danos ou perdas causadas ao CLIENTE ou aos seus usuários, por falhas no aplicativo MOBILE MNTNG causados por quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms. Também não é responsável por quaisquer prejuízos, danos ou perdas causadas ao CLIENTE ou aos seus usuários por falhas nos aparelhos e ou sistemas dos smartphones ou tablets utilizados pelos usuários do CLIENTE.

Não é garantido pela NG INFORMÁTICA o acesso e uso contínuo e ininterrupto ao aplicativo MOBILE MNTNG, pois este poderá estar, por motivos técnicos, em manutenção e ou indisponível.

Em ocorrendo alguma das hipóteses a seguir listadas, e em decorrência delas o CLIENTE não puder ter acesso ao aplicativo MOBILE MNTNG, não incorrerá a NG INFORMÁTICA em qualquer tipo de penalização: (a) interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 8 (oito) horas ou que ocorram no período das 24:00h até às 6:00h (horário de Brasília); (b) se forem causadas por fatores que fujam ao controle da NG INFORMÁTICA, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (c) as resultantes de quaisquer atos ou omissões do CLIENTE ou de terceiros; (d) as resultantes do equipamento, software ou outras tecnologias que o CLIENTE usar e/ou do equipamento que impeçam o acesso regular ao aplicativo MOBILE MNTNG; (e) as resultantes de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do CLIENTE; (f) as resultantes de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

6 – CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO PARA ACESSO A INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DADOS PESSOAIS

O CLIENTE autoriza que a NG INFORMÁTICA colete, use, armazene e faça o tratamento das informações que lança no aplicativoMOBILE MNTNG , inclusive que venha a obter informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do aparelho móvel utilizado para acesso ao aplicativo, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto em cada site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o CLIENTE , bem como poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da NG INFORMÁTICA . A NG INFORMÁTICA , contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o CLIENTE .

O CLIENTE consente livre e expressamente que a NG INFORMÁTICA utilize cookies para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do CLIENTE . A NG INFORMÁTICA garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais [U1] , bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste termo , comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.

7 – DA TOLERÂNCIA

A eventual tolerância em relação ao não cumprimento das obrigações pelo CLIENTE será entendida como mera liberalidade sem que esta implique em alteração das disposições contratuais ou em novação.

8 – DA CONFIDENCIALIDADE

Cada contratante, em seus nomes e em nome dos seus prepostos e colaboradores, se compromete a manter estritamente confidenciais os modelos e informações de negócios da outra contratante, que porventura venham a ter acesso em decorrência deste contrato, nos termos da Lei nº 12.965/2014.

9 - DO PRAZO

O presente termo de uso vigerá por prazo indeterminado.

Tanto a NG INFORMÁTICA poderá deixar de fornecer o aplicativo MOBILE MNTNG ao CLIENTE, quanto este poderá se desvincular do aplicativo MOBILE MNTNG, a qualquer tempo, desde que o interessado comunique a contraparte com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Durante a vigência deste termo de uso a NG INFORMÁTICA reserva o direito de aprimorar e modificar a versão atual do aplicativo MOBILE MNTNG (upgrades e novas versões), sem que caiba ao CLIENTE qualquer direito de reclamação, seja a que título for, pelas modificações realizadas. No caso de não contentamento do CLIENTE com as modificações realizadas, este poderá rescindir, mediante notificação por escrito à NG INFORMÁTICA, o presente contrato, sem necessidade de aviso prévio previsto no caput desta cláusula.

10 – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Objetivando aprimorar seus aplicativos e proporcionar melhor experiência e resultado aos seus clientes, a NG INFORMÁTICA poderá, independentemente de comunicado prévio ou expresso, coletar informações produzidas pelo CLIENTE quando da utilização por seus usuários e/ou GESTOR do aplicativo MOBILE MNTNG. Tais informações poderão ser relativas aos dados efetivamente lançados no sistema pelo CLIENTE , padrões de utilização do sistema, dados relativos aos dispositivos utilizados para acessar o aplicativo MOBILE MNTNG e ou o portal https://portalmobile.ngi.com.br, entre outros derivados da utilização do aplicativo MOBILE MNTNG.

O armazenamento das informações obtidas pela NG INFORMÁTICA, em decorrência da utilização pelo CLIENTE do aplicativo MOBILE MNTNG, poderá, a critério exclusivo da NG INFORMÁTICA, ser por esta armazenadas.

Poderá a NG INFORMÁTICA vir a oferecer diretamente ao CLIENTE e ou seus usuários oferta de produtos e ou serviços próprios ou de parceiros, em decorrência da avaliação dos dados obtido por meio do presente aplicativo.

As informações geradas pelo portal https://portalmobile.ngi.com.br e pelo aplicativo MOBILE MNTNG serão criptografadas, sendo recomendável que o CLIENTE também criptografe as informações da sua base de dados.

11 – DISPOSIÇÕES FINAIS

O CLIENTE expressamente aceita as condições e regramentos elencados no presente TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO MOBILE MNTNG.